Reforma Agrária
A Reforma Agrária é o conjunto de medidas conduzidas pelo Poder Público a fim de promover a distribuição de terras entre trabalhadores rurais mediante alterações no regime de posse e uso, atendendo aos princípios de justiça social e aumento da produtividade, conforme preconiza a Lei nº 4.504/64 (Estatuto da Terra). Além de promover cidadania, proporcionar a desconcentração e democratização da estrutura fundiária e gerar renda no campo, a Reforma Agrária favorece:
* A produção de alimentos básicos. * O combate à fome e à pobreza. * Promoção da cidadania e da justiça social. * A interiorização dos serviços públicos básicos. * A redução da migração campo-cidade. * A diversificação do comércio e dos serviços no meio rural.
Foi no final dos anos 50, com a industrialização, que a questão fundiária começou a ser debatida pela sociedade brasileira. Surgiram no Nordeste as Ligas Camponesas e, em 1962, o Governo Federal criou a Superintendência de Reforma Agrária (Supra), primeiro órgão público a tratar do tema. Com a edição do Estatuto da Terra, em 1964, foram estabelecidos o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (Ibra) e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (Inda), em substituição à Supra. No dia 4 de novembro de 1966, o Decreto nº 59.456 instituiu o primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária e, em 9 de julho de 1970, o Decreto-Lei nº 1.110 criou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), resultado da fusão do Ibra e o Inda. IncraDesde então, o Incra é responsável por colocar em prática as ações que asseguram a oportunidade de acesso à propriedade de terra, condicionada à função social. Faz-se presente em todo o país por meio de 29 superintendências regionais e 49 unidades avançadas. Conta, também, com o envolvimento dos governos estaduais e prefeituras, aos quais oferece instrumentos para fazer chegar aos beneficiários da reforma agrária e produtores rurais serviços capazes de auxiliá-los a produzir e a permanecer no campo - a exemplo das Unidades Municipais de Cadastramento, instaladas a partir de convênios com prefeituras. Além dos assentamentos implantados pela autarquia, o Incra reconheceu projetos estaduais e áreas criadas por outras instituições, como as de reassentamento de barragens, unidades de conservação de uso sustentável e territórios quilombolas, para assegurar o acesso de quem vive nesses locais às políticas de reforma agrária. |
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