Processo Eletrônico (SEI)
Processo Eletrônico
Os processos administrativos do Incra são realizados em eletrônico desde 2 de outubro de 2017. A regra é válida para todas as unidades da autarquia, que participam do projeto do Processo Eletrônico Nacional (PEN) e utilizam o Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
O SEI é o sistema oficial de gestão documental do Incra, no qual devem criados e tramitados todos os documentos e processos, sejam digitais ou digitalizados.
Os novos processos são abertos exclusivamente no formato eletrônico desde 02/10/2017. Os processos em suporte papel, abertos antes de 02/10/2017 e em tramitação até 31/12/2018, foram digitalizados e inseridos no sistema. Os processos sem tramitação arquivados devem ser analisados e digitalizados até 31/12/2020.
Acesse abaixo as funcionalidades do SEI disponibilizadas para o público externo e interno.
Autenticidade de Documentos
Acesse para verificar a autenticidade de documentos produzidos no SEI.
Acesse para verificar a autenticidade de documentos produzidos no SEI.
Consulta Processual
Para solicitar informações sobre processos e documentos públicos da autarquia o interessado deve requerer a consulta via Plataforma Fala BR, e acessar o formulário SOLICITAÇÃO, disponível no painel do sistema. Os pedidos serão recepcionados pela Ouvidoria do Incra e, estando o processo sem conteúdo restrito, será disponibilizado de imediato ao cidadão. Caso o processo esteja classificado como público e apresente conteúdo restrito, o acesso será disponibilizado pela unidade responsável, considerando o disposto no art. 31 da Lei 12.527/11 e Decreto 7.724/12.
Para solicitar informações sobre processos e documentos públicos da autarquia o interessado deve requerer a consulta via Plataforma Fala BR, e acessar o formulário SOLICITAÇÃO, disponível no painel do sistema. Os pedidos serão recepcionados pela Ouvidoria do Incra e, estando o processo sem conteúdo restrito, será disponibilizado de imediato ao cidadão. Caso o processo esteja classificado como público e apresente conteúdo restrito, o acesso será disponibilizado pela unidade responsável, considerando o disposto no art. 31 da Lei 12.527/11 e Decreto 7.724/12.
Usuário Externo
O SEI disponibiliza cadastro para Usuários Externos, destinado a pessoas físicas e jurídicas que participem de processos administrativos junto ao Incra para envio de documentos e comunicação de atos. Verifique as condições de acesso estabelecidas no Capítulo VII da Portaria Incra/P/Nº 565/2017. Caso se enquadre nessas situações, acesse o módulo Usuário Externo do SEI.
Observação: Para se cadastrar é obrigatório preencher os dados e assinar o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade, que deve ser enviado ao Incra conforme informações constantes no comprovante de cadastro no módulo usuário Externo do SEI. Acesse o termo de declaração.
Atenção: Para acessar os processos do Incra e verificar sua tramitação não é necessário se cadastrar como Usuário Externo.
Acesse também o Manual SEI de siglas e e-mails institucionais das unidades administrativas do Incra.
Usuário Interno
Ambiente exclusivo para os servidores e os colaboradores do Incra destinado à gestão dos processos eletrônicos.
Ambiente exclusivo para os servidores e os colaboradores do Incra destinado à gestão dos processos eletrônicos.
Boletim Eletrônico de Serviço
Boletim eletrônico com os atos oficiais de caráter interno, bem como os atos administrativos normativos de carácter geral do Incra, que não possuem disposição legal para serem publicados no Diário Oficial da União. Acesso livre para pesquisa.
Boletim eletrônico com os atos oficiais de caráter interno, bem como os atos administrativos normativos de carácter geral do Incra, que não possuem disposição legal para serem publicados no Diário Oficial da União. Acesso livre para pesquisa.
Processos em Suporte Papel
Caso o processo em suporte papel, aberto antes de 2 de outubro de 2017, não seja encontrado na consulta processual do SEI, trata-se de documento arquivado, ainda não digitalizado e inserido no sistema. Estes processos sem tramitação arquivados serão avaliados e incluídos gradativamente no sistema até 31/12/2020. Nestes casos, a consulta deve ser realizada em uma unidade do Incra.
Caso o processo em suporte papel, aberto antes de 2 de outubro de 2017, não seja encontrado na consulta processual do SEI, trata-se de documento arquivado, ainda não digitalizado e inserido no sistema. Estes processos sem tramitação arquivados serão avaliados e incluídos gradativamente no sistema até 31/12/2020. Nestes casos, a consulta deve ser realizada em uma unidade do Incra.
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