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Diretoria de Governança Fundiária (DF)

Publicado: Quarta, 29 Janeiro 2020 20:05 | Última Atualização: Quarta, 11 Novembro 2020 12:45

Tem a atribuição de gerenciar, normatizar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades relativas ao ordenamento da estrutura fundiária do País, às políticas de regularização fundiária, ao controle do arrendamento e da aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, além da discriminação, arrecadação, destinação e incorporação ao patrimônio público de terras devolutas federais.

Cabe à DF identificar, reconhecer, delimitar, demarcar e titular as terras caracterizadas como de ocupação pelos remanescentes de quilombos, promovendo atividades de licenciamento ambiental nessas áreas, em articulação com o órgão ambiental responsável.

A Coordenação-Geral responde pelos cadastros que integram o Sistema Nacional de Cadastro Rural e a promoção de sua integração com os cadastros nacionais de imóveis rurais, bem como pelos serviços de georreferenciamento e certificação de imóveis rurais, e o zoneamento fundiário - que permita o desenvolvimento de propostas de políticas e diretrizes fundiárias específicas para cada região.

Faz a caracterização de zonas típicas de módulos de propriedade rural, a fiscalização do cadastro de imóveis rurais em relação ao domínio, ao uso e ao cumprimento da função social; desenvolve e mantém a base de dados cartográficos única do Incra.

Elabora a tabela de preços referenciais para a execução de serviços de agrimensura, efetua os serviços de medição e demarcação de projetos de reforma agrária, levantamentos geodésicos e topográficos com vistas à certificação dos assentamentos de reforma agrária. Outorga o instrumento definitivo de titulação de lotes aos beneficiários da reforma agrária e auxilia os Estados e o Distrito Federal na regularização das terras estaduais e distritais.

Apoia o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no estabelecimento de critérios e normas para a celebração de convênios públicos de discriminação e de regularização de terras, coordenando e supervisionando, ainda, as superintendências regionais na execução das atividades relacionadas à sua área de atuação. 

 
Diretor
Humberto César Mota Maciel
Telefones: (61) 3411-7379/7138
 
Diretor Substituto
Celso Menezes de Souza
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Telefone: (61) 3411-7358
 

 
Coordenação-Geral de Cartografia (DFG)

Realiza a coordenação, supervisão e normatização dos procedimentos técnicos relativos às atividades cartográficas de natureza fundiária da autarquia – especialmente nas ações de georreferenciamento, aerolevantamento, geoprocessamento e sensoriamento remoto. 

Propõe a celebração de convênios, contratos, ajustes e termos de cooperação técnica com outras entidades visando à execução de serviços correlatos.

 
Coordenador-Geral  
Marcelo José Pereira da Cunha
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Telefones: (61) 3411-7374/ 7618
 
 
Coordenador-Geral Substituto
Edaldo Gomes 
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Telefone: (61) 3411-7622
 

 
Coordenação-Geral de Regularização de Territórios Quilombolas (DFQ)
 
Coordena, supervisiona, normatiza e controla as atividades de reconhecimento, identificação, delimitação, demarcação e titulação dos territórios quilombolas. Atua no licenciamento ambiental em terras ocupadas pelos remanescentes de quilombos - em articulação com o órgão ambiental responsável -, promovendo e defendendo os interesses das comunidades remanescentes de quilombos nas questões relativas à titulação de seus territórios, e viabilizando a articulação interinstitucional necessária à solução de conflitos nas áreas reclamadas pelas comunidades.

Analisa e encaminha propostas de desapropriação e aquisição de áreas privadas incidentes nos territórios quilombolas, bem como faz a articulação com os órgãos governamentais envolvidos na regularização dos territórios quilombolas. Propõe, supervisiona, controla e acompanha a implementação de convênios, ajustes, contratos e termos de cooperação técnica relativos à regularização desses territórios.
 
Apresenta critérios e metodologia visando o controle, uso, manutenção, segurança, atualização e disponibilização de dados para o sistema de informação, de modo a garantir que sejam contemplados as diretrizes e os procedimentos previstos nos atos normativos de sua competência. Indica, ainda, indenização em decorrência da ação de desintrusão de área quilombola.


Coordenador-Geral 
Érico Melo Goulart
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Telefone: (61) 3411-7135
 
 
Coordenador-Geral Substituto
José Henrique Sampaio Pereira
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Telefone: (61) 3411-7831
 
 
Coordenação-Geral de Regularização Fundiária (DFR)
 
 
Compete à DFR a coordenação, supervisão e normatização de procedimentos técnicos visando às ações de regularização fundiária, arrecadação, discriminação, destinação e titulação em terras devolutas e públicas federais. 

Ratifica os registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira.
 
Presta auxílio aos estados e ao Distrito Federal na regularização das terras estaduais e distritais.
  
 
Coordenadora-Geral
Annie Muzzi Borges 
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Telefone: (61) 3411-7358
 
 
Coordenador-Geral Substituto
Vago
 
 

 
 
Coordenação-Geral de Cadastro Rural (DFC)
 

É responsável por organizar, coordenar, normatizar, supervisionar e manter os cadastros que integram o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), promovendo a sua integração com os cadastros nacionais de imóveis rurais. Define e caracteriza as zonas típicas de módulos de propriedade rural. 

Apoia a Diretoria de Gestão Estratégica da autarquia na elaboração de estudos de mercado de terras e promove a fiscalização do cadastro de imóveis rurais em relação ao domínio, ao uso e ao cumprimento da função social.
 
Também coordena e supervisiona o controle do arrendamento e da aquisição de imóveis rurais por estrangeiros.
 
 
Coordenador-Geral
Celso Menezes de Souza
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Telefones: (61) 3411-7703/7378
 
 
Coordenador-Geral Substituto
Jovelino Lotério Ramos
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Telefone: (61) 3411-7370
 
 
 

 
 
 
 

 

Organograma

 

Obs.: Estrutura do Decreto 10.252/2020 e Portaria Incra 531/2020

 
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